Extraído do Paraiba Online
No âmbito do Direito de Família, as chamadas “Uniões Homoafetivas” tem sido foco de infindáveis discussões. Estas breves palavras são apenas informativas, porque não há como discutir o mérito de um assunto tão complexo de forma sucinta.
Bem perto de nós, a grande novidade é que a Justiça argentina acaba de autorizar a realização do primeiro casamento homossexual da América Latina.
O Brasil anda a passos mais lentos, havendo apenas alguns exemplos de reconhecimento da união entre homossexuais como união estável. Quanto ao casamento, haja tempo, pois a discussão toma rumos ainda mais tortuosos.
Cedo ou tarde, casamento ou união estável, a verdade é que, aos trancos e barrancos, a união homossexual vem encontrando o seu lugar ao sol, principalmente à luz da nossa Constituição.
A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Mais adiante, consagra-se de forma amplíssima a igualdade de todos perante a lei, sem qualquer distinção, eliminando preconceitos de origem, raça, sexo... Estes tem sido os principais fundamentos do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar.
Ocorre que a própria Constituição impõe obstáculos, definindo, por exemplo, a união estável como uma união entre homem e mulher. O Código Civil elenca mais alguns requisitos: a convivência deve ser pública, contínua e duradoura e deve haver uma efetiva constituição de família, em todos os aspectos. Mas um requisito permanece: é reconhecida como união estável a união entre homem e mulher.
Pois bem.
Apesar de entender que enquanto não houvesse supressão do termo “homem e mulher” não poderia haver o reconhecimento das uniões homossexuais como famílias, juridicamente protegidas, sou obrigado a reconhecer que este entendimento tende a se enfraquecer.
A homossexualidade é algo inerente à própria existência humana através da história e, nestes novos tempos, reconhecer esta realidade é algo inevitável.
Realmente parece que estamos diante de um exemplo típico em que o Direito passa a se chocar com o que é justo. E para tais casos, o jurista uruguaio Eduardo Couture indica o caminho a seguir: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.”
Sobrepor a dignidade humana ao preconceito; abrir os olhos e a cabeça para encarar uma realidade há muito existente...
Não tomo partido mas aviso: é preciso se preparar para a era do reconhecimento jurídico da união homossexual que, embora impactante, traz consigo contornos de entidade familiar, a ser reconhecida constitucionalmente.
Adisson Leal
Obs.do DGM Noticias Sociais Evangélicas:
Será difícil nós engolirmos isso como sendo uma coisa de familiar, porque na verdade a Bíblia condena tal relação familiar, pois além de ser bestial, é contra os princípios de Deus. Vejam o caso de Sodoma e Gomorra, cidades completamentes embebidas por este cálice maligno onde Deus derramou sua ira em função do desrespeito a familia. (Homem e Mulher). Vejam a descoberta deste lugar neste vídeo e tire as suas dúvidas!
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